+Artigo 29.o-CA
---+Artigo 29.o-CA 1.
---+Artigo 29.o-CA 2.
---+Artigo 29.o-CA 3.
---+Artigo 29.o-CA 4.

Artigo 29.o-CA

1. Visão geral

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Artigo 29.o-CA 1.
A fim de facilitar o relato de sustentabilidade voluntário por empresas que, à data do balanço, não excedam um número médio de 1 000 empregados durante o exercício precedente e de limitar as informações que possam ser exigidas, para efeitos da presente diretiva, a essas empresas da cadeia de valor, a Comissão fica habilitada a estabelecer, por meio de atos delegados em conformidade com o artigo 49.o, normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária até 19 de julho de 2026.
Artigo 29.o-CA 2.
Sem prejuízo do n.o 3 do presente artigo, as normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária a que se refere o n.o 1 devem basear-se na Recomendação (UE) 2025/1710 da Comissão ( 24 ), na sua versão original. Devem ainda ser proporcionadas e pertinentes em relação às capacidades e características das empresas para as quais são concebidas e à escala e complexidade das suas atividades. As normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária devem igualmente especificar, na medida do possível, a estrutura a seguir para efeitos de apresentação das informações sobre sustentabilidade em questão.
Artigo 29.o-CA 3.
Pelo menos de quatro em quatro anos a contar da sua data de aplicação, a Comissão revê as normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária a que se refere o n.o 1 e, sempre que necessário, altera-as a fim de terem em conta os desenvolvimentos pertinentes para o relato de sustentabilidade.
Artigo 29.o-CA 4.
Ao rever as normas de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária nos termos do n.o 3, a Comissão deve ter em conta o parecer técnico do EFRAG.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0034
  • EULAW -

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