Artigo 30.o Obrigação geral de publicação

Os Estados-Membros podem exigir que as empresas abrangidas pelo disposto nos artigos 19.o-A e 29.o-A ponham o relatório de gestão à disposição do público no seu sítio Web gratuitamente. Caso uma empresa não disponha de um sítio Web, os Estados-Membros podem exigir-lhe que disponibilize uma cópia por escrito do seu relatório de gestão mediante pedido.

Se um prestador de serviços de garantia de fiabilidade independente emitir o parecer a que se refere o artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a-A), o referido parecer é publicado juntamente com os documentos referidos no primeiro parágrafo do presente número.

Os Estados-Membros podem, no entanto, isentar as empresas da obrigação de publicar o relatório de gestão, se puder ser facilmente obtida uma cópia da totalidade ou de parte desse relatório mediante pedido a um preço não superior ao seu custo administrativo.

A isenção prevista no quarto parágrafo do presente número não é aplicável às empresas sujeitas aos requisitos sobre o relato de sustentabilidade estabelecidos nos artigos 19.o-A e 29.o-A.

Deve poder ser obtida cópia das demonstrações financeiras mediante simples pedido. O preço dessa cópia não pode exceder o seu custo administrativo.

Se a empresa que elabora as demonstrações financeiras consolidadas estiver constituída sob uma forma que não seja nenhuma das enumeradas no Anexo II, e não estiver sujeita pelo direito nacional do seu Estado-Membro, relativamente aos documentos a que se refere o n.o 1, a uma obrigação de publicação análoga à prevista no artigo 3.o da Diretiva 2009/101/CE, essa empresa coloca, no mínimo, esses documentos à disposição do público na sua sede social e fornece, mediante simples pedido, uma cópia cujo preço não exceda o seu custo administrativo.