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+Artigo 48.o-B 6. |
Artigo 48.o-B 6.Os Estados-Membros não aplicam as regras estabelecidas nos n.os 4 e 5 do presente artigo, caso um relatório sobre as informações relativas ao imposto sobre o rendimento seja elaborado por uma empresa-mãe em última instância ou uma empresa autónoma que não se rege pelo direito de um Estado-Membro de forma coerente com o artigo 48.o-C e preencha os seguintes critérios:
a)
É tornado acessível ao público, gratuitamente e num formato eletrónico de comunicação de informações legível por máquina:
i)
no sítio Web dessa empresa-mãe em última instância ou dessa empresa autónoma,
ii)
em pelo menos uma das línguas oficiais da União,
iii)
no máximo 12 meses após a data do balanço do exercício em relação ao qual o relatório é elaborado; e
b)
Identifica a denominação ou firma e a sede estatutária da empresa filial única, ou a denominação ou firma e a morada da sucursal única, que se rege pelo direito de um Estado-Membro, que tenha publicado um relatório nos termos do artigo 48.o-D, n.o 1. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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