CAPÍTULO I OBJECTO E DEFINIÇÕES

«Revisão legal de contas», a revisão ou auditoria das demonstrações financeiras anuais e das demonstrações financeiras consolidadas, na medida em que seja:

«Revisor oficial de contas», uma pessoa singular aprovada pelas autoridades competentes de um Estado-Membro, de acordo com a presente diretiva, para realizar revisões legais das contas e, se for caso disso, a garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade;

«Sociedade de revisores oficiais de contas», uma pessoa coletiva ou qualquer outra entidade, independentemente da sua forma jurídica, aprovada pelas autoridades competentes de um Estado-Membro, de acordo com a presente diretiva, para realizar revisões legais das contas e, se for caso disso, a garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade;

«Entidade de auditoria de um país terceiro», uma entidade, independentemente da sua forma jurídica, que executa a revisão ou auditoria das demonstrações financeiras anuais ou consolidadas ou, se for caso disso, a garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade de uma sociedade constituída num país terceiro, que não uma entidade registada como sociedade de revisores oficiais de contas em qualquer Estado-Membro em consequência de aprovação nos termos do artigo 3.o;

«Auditor de um país terceiro», uma pessoa singular que executa a revisão ou auditoria das demonstrações financeiras anuais ou consolidadas ou, se for caso disso, a garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade de uma sociedade constituída num país terceiro, que não uma pessoa registada como revisor oficial de contas em qualquer Estado-Membro em consequência de aprovação nos termos dos artigos 3.o e 44.o;

«Revisor oficial de contas do grupo», o revisor ou revisores oficiais de contas ou a sociedade ou sociedades de revisores oficiais de contas que realizam a revisão legal de contas consolidadas ou, se for caso disso, a garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade a nível consolidado;

«Rede», a estrutura de maior dimensão:

«Afiliada de uma sociedade de revisores oficiais de contas», qualquer empresa, independentemente da sua forma jurídica, que esteja relacionada com uma sociedade de revisores oficiais de contas através de uma relação de co-propriedade, controlo ou gestão;

«Relatório de auditoria ou certificação legal das contas», o relatório referido no artigo 51.o-A da Directiva 78/660/CEE e no artigo 37.o da Directiva 83/349/CEE, emitido pelo revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores oficiais de contas;

«Autoridades competentes», as autoridades designadas por lei que estão incumbidas da regulação e/ou supervisão dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas ou de aspetos específicos destas atividades; a referência à «autoridade competente» num artigo específico constitui uma referência à autoridade responsável pelas funções a que esse artigo se refere;

«Normas internacionais de contabilidade», as normas internacionais de contabilidade (IAS — International Accounting Standards), as normas internacionais de informação financeira (IFRS — International Financial Reporting Standards) e as interpretações conexas (Interpretações SIC-IFRIC), alterações subsequentes a essas normas e interpretações conexas, e normas futuras e interpretações conexas emitidas ou adoptadas pelo International Accounting Standards Board (IASB);

«Entidades de interesse público»:

«Cooperativa», qualquer sociedade cooperativa europeia, tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1435/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) ( 2 ), ou qualquer outra cooperativa que careça de uma revisão legal das contas nos termos do direito comunitário, tais como as instituições de crédito, definidas no ponto 1 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE, e as empresas de seguros, na acepção do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 91/674/CEE;

«Pessoa que não exerça a profissão de revisor oficial de contas», qualquer pessoa singular que, durante a sua participação na governação do sistema de supervisão pública e nos três anos imediatamente anteriores a essa participação, não tenha executado revisão legal de contas, não tenha sido titular de direitos de voto numa sociedade de revisores oficiais de contas, não tenha sido membro dos órgãos de administração, de direção ou de fiscalização de uma sociedade de revisores oficiais de contas, nem empregado ou associado a qualquer outro título de uma sociedade de revisores oficiais de contas;

«Sócio ou sócios principais»:

«Sócio ou sócios principais para a sustentabilidade»,

«Médias empresas», as empresas a que se referem o artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 3.o, n.o 3, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

«Pequenas empresas», as empresas a que se referem o artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2013/34/UE;

«Estado-Membro de origem», um Estado-Membro em que um revisor oficial de contas ou uma sociedade de revisores oficiais de contas é aprovado(a) nos termos do artigo 3.o, n.o 1;

«Estado-Membro de acolhimento», um Estado-Membro em que um revisor oficial de contas aprovado pelo seu Estado-Membro de origem pretende ser igualmente aprovado nos termos do artigo 14.o, ou um Estado-Membro em que uma sociedade de revisores oficiais de contas, aprovada pelo seu Estado-Membro de origem, pretende registar-se ou está registada nos termos do artigo 3.o-A;

«Relato de sustentabilidade», o relato de sustentabilidade na aceção do artigo 2.o, ponto 18), da Diretiva 2013/34/UE;

«Garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade», a execução de procedimentos que tem por resultado o parecer emitido pelo revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores oficiais de contas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a-A), e o artigo 34.o, n.o 2, da Diretiva 2013/34/UE;

«Prestador de serviços de garantia de fiabilidade independente», um organismo de avaliação da conformidade acreditado nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ) para a atividade específica de avaliação da conformidade referida no artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a-A), da Diretiva 2013/34/UE.