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+Artigo 3.o 4. |
Artigo 3.o 4.As autoridades competentes dos Estados-Membros só podem aprovar como sociedades de revisores oficiais de contas as entidades que satisfaçam as seguintes condições:
a)
As pessoas singulares que executam as revisões legais das contas em nome de uma sociedade de revisores oficiais de contas devem satisfazer pelo menos as condições aplicáveis às revisões legais de contas previstas no artigo 4.o, no artigo 6.o, n.o 1, no artigo 7.o, n.o 1, no artigo 8.o, n.os 1 e 2, no artigo 9.o, no artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, no artigo 11.o e no artigo 12.o da presente diretiva e devem ser aprovadas como revisores oficiais de contas no Estado-Membro em questão;
b)
A maioria dos direitos de voto numa entidade deve ser detida por sociedades de revisores oficiais de contas aprovadas num Estado-Membro ou por pessoas singulares que satisfaçam pelo menos as condições aplicáveis às revisões legais de contas previstas no artigo 4.o, no artigo 6.o, n.o 1, no artigo 7.o, n.o 1, no artigo 8.o, n.os 1 e 2, no artigo 9.o, no artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, no artigo 11.o e no artigo 12.o da presente diretiva. Os Estados-Membros podem dispor que estas pessoas singulares devam ter sido aprovadas também noutro Estado-Membro. Para efeitos da revisão legal de contas das cooperativas, caixas económicas e entidades similares a que se refere o artigo 45.o da Diretiva 86/635/CEE, ou das filiais ou dos sucessores legais de uma cooperativa, caixa económica ou entidade similar a que se refere o artigo 45.o da Diretiva 86/635/CEE, os Estados-Membros podem prever outras disposições específicas relativamente aos direitos de voto;
c)
A maioria, até ao máximo de 75 %, dos membros dos órgãos de administração e de direção da entidade devem ser sociedades de revisores oficiais de contas aprovadas num Estado-Membro ou pessoas singulares que satisfaçam pelo menos as condições aplicáveis às revisões legais de contas previstas no artigo 4.o, no artigo 6.o, n.o 1, no artigo 7.o, n.o 1, no artigo 8.o, n.os 1 e 2, no artigo 9.o, no artigo 10.o, n.o 1, primeiro parágrafo, no artigo 11.o e no artigo 12.o da presente diretiva. Os Estados-Membros podem dispor que estas pessoas singulares devam ter sido aprovadas também noutro Estado-Membro. Sempre que tal órgão não tenha mais de dois membros, um desses membros deve satisfazer pelo menos as condições previstas na presente alínea;
d)
A sociedade deve satisfazer a condição prevista no artigo 4.o. Os Estados-Membros só podem estabelecer condições complementares relativamente à alínea c). Essas condições devem ser proporcionais aos objetivos prosseguidos e não devem exceder o estritamente necessário. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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