+Artigo 2.o 22)
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Artigo 2.o 22)
«Bom estado»:
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a)
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No caso das águas de superfície, encontrar-se tanto em «bom estado ecológico» na aceção do artigo 2.o, ponto 22, da Diretiva 2000/60/CE, como em «bom estado químico das águas de superfície» na aceção do artigo 2.o, ponto 24, dessa diretiva,
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b)
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No caso das águas subterrâneas, encontrar-se tanto em «bom estado químico das águas subterrâneas» na aceção do artigo 2.o, ponto 25, da Diretiva 2000/60/CE, como em «bom estado quantitativo» na aceção do artigo 2.o, ponto 24, dessa diretiva;
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0852
- EULAW -
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