Artigo 2.o Definições

«Investimento sustentável do ponto de vista ambiental», um investimento numa ou em várias atividades económicas que são qualificadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental ao abrigo do presente regulamento;

«Interveniente no mercado financeiro», um interveniente no mercado financeiro na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2019/2088 e inclui um criador de um produto de pensão ao qual um Estado-Membro tenha decidido aplicar esse regulamento nos termos do artigo 16.o do mesmo;

«Produto financeiro», um produto financeiro na aceção do artigo 2.o, ponto 12, do Regulamento (UE) 2019/2088;

«Emitente», um emitente na aceção do artigo 2.o, alínea h), do Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho (69);

«Mitigação das alterações climáticas», o processo que consiste em manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo de 2 °C e prosseguir os esforços para limitar esse aumento a 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais, tal como estabelecido no Acordo de Paris;

«Adaptação às alterações climáticas», o processo de adaptação às alterações climáticas efetivas e previstas, bem como aos seus efeitos;

«Gás com efeito de estufa», um gás com efeito de estufa enumerado no anexo I do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (70);

«Hierarquia dos resíduos», a hierarquia dos resíduos na aceção do artigo 4.o da Diretiva 2008/98/CE;

«Economia circular», um sistema económico pelo qual o valor dos produtos, materiais e outros recursos na economia é mantido pelo prazo máximo possível, melhorando a eficiência da sua utilização durante a produção e o consumo, reduzindo assim o impacto ambiental dessa utilização e minimizando os resíduos e a libertação de substâncias perigosas em todas as fases do ciclo de vida, nomeadamente através da aplicação da hierarquia dos resíduos;

«Poluente», uma substância, vibração, calor, ruído, luz ou outro contaminante presente no ar, na água ou no solo suscetível de prejudicar a saúde humana ou o ambiente e de provocar prejuízos em bens materiais ou de prejudicar ou interferir com o usufruto do ambiente ou outras utilizações legítimas do ambiente;

«Solo», a camada superior da crosta terrestre situada entre a rocha-mãe e a superfície, composta por partículas minerais, matéria orgânica, água, ar e organismos vivos;

«Poluição»:

«Ecossistema», um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu ambiente não vivo, interagindo como uma unidade funcional;

«Serviços dos ecossistemas», os contributos diretos e indiretos dos ecossistemas para os benefícios económicos, sociais, culturais e outros que as pessoas obtêm desses ecossistemas;

«Biodiversidade», a variedade de organismos vivos de todas as origens, nomeadamente os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte e inclui a diversidade dentro das espécies e entre estas, bem como a diversidade dos ecossistemas;

«Boas condições», em relação a um ecossistema, que o ecossistema se encontra em boas condições físicas, químicas e biológicas ou que apresenta uma boa qualidade física, química e biológica e que é capaz de se autoreproduzir ou autoregenerar, em que a composição de espécies, a estrutura do ecossistema e as funções ecológicas não são comprometidas;

«Eficiência energética», a utilização da energia de forma mais eficiente em todas as fases da cadeia energética, desde a produção até ao consumo final;

«Águas marinhas», as águas marinhas na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/56/CE;

«Águas de superfície», as águas de superfície na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 2000/60/CE;

«Águas subterrâneas», as águas subterrâneas na aceção do artigo 2.o, ponto 2, da Diretiva 2000/60/CE;

«Bom estado ambiental», o bom estado ambiental na aceção do artigo 3.o, ponto 5, da Diretiva 2008/56/CE;

«Bom estado»:

«Bom potencial ecológico», o bom potencial ecológico na aceção do artigo 2.o, ponto 23, da Diretiva 2000/60/CE.