+CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 25.o Alteração do Regulamento (UE) 2019/2088
------+Artigo 25.o 1)
------+Artigo 25.o 2)
------+Artigo 25.o 3)
------+Artigo 25.o 4)
------+Artigo 25.o 5)
---+Artigo 26. Reexame
------+Artigo 26. 1
------+Artigo 26. 2
------+Artigo 26. 3
---+Artigo 27.o Entrada em vigor e aplicação
------+Artigo 27.o 1
------+Artigo 27.o 2
------+Artigo 27.o 3

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 25.o Alteração do Regulamento (UE) 2019/2088

O Regulamento (UE) 2019/2088 é alterado do seguinte modo:

Artigo 26. Reexame
Artigo 27.o Entrada em vigor e aplicação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 22.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0852
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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