+Artigo 6.o 3.

Artigo 6.o 3.

Se, com base nas avaliações referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, concluir que as medidas da União são incompatíveis com o objetivo de neutralidade climática definido no artigo 2.o, n.o 1, ou incompatíveis com a garantia de progressos na adaptação a que se refere o artigo 5.o, ou que os progressos realizados na concretização desse objetivo de neutralidade climática ou na adaptação a que se refere o artigo 5.o são insuficientes, a Comissão toma as medidas necessárias em conformidade com os Tratados.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 07.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1119
  • EULAW -

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