+Artigo 8.o Disposições comuns relativas à avaliação da Comissão
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
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Artigo 8.o Disposições comuns relativas à avaliação da Comissão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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A Comissão baseia as suas primeira e segunda avaliações, referidas nos artigos 6.o e 7.o, numa trajetória linear indicativa que estabeleça a via para a redução das emissões líquidas a nível da União e que associe a meta climática da União para 2030, referida no artigo 4.o, n.o 1, a meta climática da União para 2040, quando adotada, e o objetivo de neutralidade climática definido no artigo 2.o, n.o 1.
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Artigo 8.o 2.
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Na sequência da primeira e segunda avaliações referidas no n.o 1, a Comissão baseia qualquer subsequente avaliação numa trajetória indicativa e linear que associe a meta climática da União para 2040, quando adotada, ao objetivo de neutralidade climática definido no artigo 2.o, n.o 1.
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Artigo 8.o 3.
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Além das medidas nacionais referidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea a), a Comissão baseia as suas avaliações referidas nos artigos 6.o e 7.o pelo menos nos seguintes elementos:
a)
informações apresentadas e comunicadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1999;
b)
relatórios da AEA, do Conselho Consultivo e do Centro Comum de Investigação da Comissão;
c)
dados estatísticos e outros dados europeus e mundiais, incluindo dados estatísticos e outros dados do Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus e, se disponíveis, dados sobre perdas registadas e previstas decorrentes de impactos climáticos adversos e estimativas dos custos da inação ou do diferimento da ação;
d)
os melhores e mais recentes dados científicos disponíveis, incluindo os relatórios mais recentes do PIAC, da IPBES e de outros organismos internacionais; e
e)
informações complementares sobre investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental realizados pela União ou pelos Estados-Membros, nomeadamente, quando disponíveis, sobre investimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/852.
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Artigo 8.o 4.
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Incumbe à AEA, em conformidade com o seu programa de trabalho anual, assistir a Comissão na preparação das avaliações referidas nos artigos 6.o e 7.°.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 07.04.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32021R1119
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