Artigo 8.o Requisitos gerais da prestação de informação reforçada

1.   Os agentes inquiridos e respetivas sucursais estrangeiras que não sejam residentes num Estado-Membro inquirido devem estabelecer a estrutura organizativa necessária e mecanismos de controlo interno adequados para garantir que os dados a serem reportados em base individual ao abrigo deste regulamento, em conformidade com o artigo 6.o, sejam devidamente processados e enviados.

2.   As sucursais estrangeiras que não sejam residentes num Estado-Membro inquirido não são agentes inquiridos nos termos do presente regulamento. Os agentes inquiridos devem assegurar que as citadas sucursais estrangeiras aplicam medidas, procedimentos e mecanismos que garantam a adequada aplicação dos requisitos de reporte em base individual.

3.   Os requisitos de reporte previstos no presente regulamento não prejudicam quaisquer outros requisitos de prestação de informação, presentes ou futuros, respeitantes aos dados referentes ao crédito previstos da legislação nacional ou noutros quadros de reporte.

4.   Os BCN podem recolher a informação a transmitir ao BCE como um componente de um quadro de reporte nacional mais amplo que esteja em conformidade com a legislação da União ou nacional aplicáveis. Estes quadros de reporte mais amplos podem incluir informação que sirva outros fins para além dos estatísticos, como os de supervisão.

5.   Os BCN podem obter dados referentes ao crédito a partir de outras fontes.

6.   Os requisitos mínimos de harmonização, inteireza, nível de pormenor e identificação de contrapartes aplicáveis aos dados referentes ao crédito encontram-se definidos nos modelos de formulários constantes do anexo I.