Artigo 13.o Prazos de comunicação

1.   Os agentes inquiridos devem reportar dados referentes ao crédito conforme os mesmos estiverem registados nas seguintes datas de referência do reporte:

2.   Os BCN devem decidir em que prazos e com que periodicidade necessitam de receber dados dos agentes inquiridos para poderem cumprirem os prazos de reporte ao BCE, e informar os agentes inquiridos em conformidade.

3.   Os BCN devem informar os agentes inquiridos sobre as obrigações de reporte que lhes incumbem com a antecedência mínima de 18 meses em relação à primeira data de referência do reporte em que os referidos agentes inquiridos tenham de reportar dados por força deste regulamento, sem prejuízo de quaisquer outros requisitos de reporte impostos pela legislação nacional ou por outros quadros de prestação de informação.

4.   No que respeita aos agentes observados que sejam residentes num Estado-Membro inquirido, os BCN devem transmitir ao BCE dados referentes ao crédito mensais até ao fecho das operações do 30.o dia útil a contar do final do mês a que os dados se referem.

5.   No que respeita aos agentes observados que sejam residentes num Estado-Membro inquirido, os BCN devem transmitir ao BCE dados referentes ao crédito trimestrais até ao fecho das operações do 15.o dia útil a contar das datas de envio definidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (11).

6.   No que respeita aos agentes observados que sejam sucursais estrangeiras não residentes num Estado-Membro inquirido, os BCN devem transmitir ao BCE dados referentes ao crédito mensais até ao fecho das operações do 35.o dia útil a contar do final do mês a que os dados se referem.

7.   No que respeita aos agentes observados que sejam sucursais estrangeiras não residentes num Estado-Membro inquirido, os BCN devem transmitir ao BCE dados referentes ao crédito trimestrais até ao fecho das operações do 20.o dia útil a contar das datas de envio definidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

8.   Os BCN devem transmitir ao BCE, juntamente com a primeira transmissão de dados referentes ao crédito, dados de referência da contraparte respeitantes a todas as contrapartes em conformidade com o quadro 1 do modelo de formulário 1 constante do anexo I. Se se registar alguma alteração, os BCN devem atualizar os dados o mais tardar até à transmissão dos dados referentes ao crédito que for relevante para a primeira data de referência do reporte em que a alteração produza efeitos. A menos que os BCN informem os agentes inquiridos de que os mesmos obtiveram de outras fontes dados de referência da contraparte atualizados, os agentes inquiridos devem atualizar esses dados mediante comunicação aos BCN de qualquer alterações, na altura solicitada pelo BCN competente, mas não mais tarde que a data em que os dados referentes ao crédito forem reportados ao BCN competente relativamente à primeira data de referência do reporte que ocorrer após a data em que a alteração entrar em vigor.