+Artigo 16.o 1

Artigo 16.o 1

1.   Para garantir a proporcionalidade das obrigações de reporte estabelecidas no presente regulamento, o BCN competente pode conceder derrogações a agentes inquiridos de pequena dimensão, contanto que a contribuição combinada de todos os agentes inquiridos beneficiando de uma derrogação para o montante total nacional do saldo dos empréstimos reportados nos termos do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (12) por todos os agentes inquiridos residentes no Estado-Membro inquirido não exceda 2 %. As derrogações podem abranger a totalidade, ou parte, dos requisitos de reporte definidos no presente regulamento.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.06.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0867
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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