+Artigo 2.o Metodologia
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.
---+Artigo 2.o 4.
---+Artigo 2.o 5.
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Artigo 2.o Metodologia
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1.
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A metodologia do SEC 2010, a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), consta do anexo A.
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Artigo 2.o 2.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 7.o
,
no que diz respeito a alterações da metodologia do SEC 2010 destinadas a especificar e aperfeiçoar o seu conteúdo, a fim de assegurar uma interpretação harmonizada ou assegurar a sua comparabilidade internacional, desde que não modifiquem os conceitos subjacentes, não exijam recursos suplementares aos produtores no sistema estatístico europeu para a sua execução e não deem azo a uma alteração dos recursos próprios.
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Artigo 2.o 3.
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Em caso de dúvida quanto à correta aplicação das normas contabilísticas do SEC 2010, o Estado-Membro interessado deve solicitar esclarecimentos à Comissão (Eurostat). A Comissão (Eurostat) deve agir rapidamente, examinando o pedido e comunicando ao Estado-Membro em causa e a todos os outros Estados-Membros o seu parecer sobre os esclarecimentos solicitados.
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Artigo 2.o 4.
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Os Estados-Membros devem efetuar o cálculo e a afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) nas contas nacionais de acordo com a metodologia descrita no anexo A. A Comissão fica habilitada a adotar, antes de 17 de setembro de 2013, atos delegados nos termos do artigo 7.o destinados a estabelecer uma metodologia revista de cálculo e afetação dos SIFIM. No exercício do poder previsto no presente número, a Comissão deve assegurar que esses atos delegados não imponham um encargo administrativo adicional considerável aos Estados-Membros ou às entidades respondentes.
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Artigo 2.o 5.
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As despesas de investigação e desenvolvimento devem ser registadas, pelos Estados-Membros, como formação bruta de capital fixo. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 7.o destinados a assegurar a fiabilidade e a comparabilidade dos dados SEC 2010 dos Estados-Membros sobre investigação e desenvolvimento. No exercício do poder previsto no presente número, a Comissão deve assegurar que esses atos delegados não imponham um encargo administrativo adicional considerável aos Estados-Membros ou às entidades respondentes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.09.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0549
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