+Artigo 5.o 4.

Artigo 5.o 4.

Sem prejuízo do artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades ( 1 ), a Comissão e o Estado-Membro interessado verificam se o presente regulamento está a ser corretamente aplicado e apresentam os resultados dessa verificação ao Comité referido no artigo 8.o, n.o 1, do presente regulamento.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.09.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013R0549
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