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+Artigo 24.o Registos das atividades de tratamento ---+Article 24 1. ---+Article 24 2. ---+Article 24 3. |
Artigo 24.o Registos das atividades de tratamentoArtigo 24.o Registos das atividades de tratamento 1. Os Estados-Membros preveem que os responsáveis pelo tratamento conservem um registo de todas as categorias de atividades de tratamento sob a sua responsabilidade. Desse registo deve constar: a) O nome e contactos do responsável pelo tratamento de dados e, se for caso disso, do responsável conjunto pelo tratamento de dados e do encarregado da proteção de dados; b) As finalidades do tratamento; c) As categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, incluindo os destinatários estabelecidos em países terceiros ou organizações internacionais; d) A descrição das categorias de titulares de dados e das categorias de dados pessoais; e) Se for caso disso, a utilização da definição de perfis; f) Se for caso disso, as categorias de transferências de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional; g) Uma indicação da fundamento jurídico da operação de tratamento, incluindo transferências, a que os dados pessoais se destinam; h) Se possível, os prazos fixados para o apagamento das diferentes categorias de dados pessoais; i) Se possível, uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas em matéria de segurança referidas no artigo 29.o, n.o 1. 2. Os Estados-Membros preveem que os subcontratantes conservem um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas em nome de um responsável pelo tratamento, do qual constem: a) O nome e contactos do subcontratante ou subcontratantes, de cada responsável pelo tratamento em nome do qual atua o subcontratante, bem como do encarregado da proteção de dados, se for caso disso; b) As categorias de tratamentos de dados efetuados em nome de cada responsável pelo tratamento; c) Se for caso disso, as transferências de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional se o responsável pelo tratamento der instruções explícitas nesse sentido, incluindo a identificação desse país terceiro ou dessa organização internacional; d) Se possível, uma descrição geral das medidas técnicas e organizativas em matéria de segurança referidas no artigo 29.o, n.o 1. 3. Os registos a que se referem os n.os 1 e 2 são conservados por escrito, inclusivamente em formato eletrónico. O responsável pelo tratamento e o subcontratante facultam o registo à autoridade de controlo, a pedido desta. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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