+Artigo 5.o-C Certificação de carteiras europeias de identidade digital
---+Artigo 5.o-C 1.
---+Artigo 5.o-C 2.
---+Artigo 5.o-C 3.
---+Artigo 5.o-C 4.
---+Artigo 5.o-C 5.
---+Artigo 5.o-C 6.
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---+Artigo 5.o-C 8.

Artigo 5.o-C Certificação de carteiras europeias de identidade digital

1. Visão geral

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Artigo 5.o-C 1.
A conformidade das carteiras europeias de identidade digital e do sistema de identificação eletrónica ao abrigo do qual são fornecidas com os requisitos estabelecidos no artigo 5.o-A, n.os 4, 5 e 8, com o requisito de separação lógica estabelecido no artigo 5.o-A, n.o 14, e, se for caso disso, com as normas e especificações técnicas a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 24, é certificada por organismos de avaliação da conformidade designados pelos Estados-Membros.
Artigo 5.o-C 2.
A certificação da conformidade das carteiras europeias de identidade digital com os requisitos a que se refere o n.o 1 do presente artigo, ou partes destes, que sejam pertinentes em matéria de cibersegurança é efetuada em conformidade com os sistemas europeus de certificação de cibersegurança adotados nos termos do Regulamento (UE) 2019/881 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ) e referidos nos atos de execução a que se refere o n.o 6 do presente artigo.
Artigo 5.o-C 3.
Para os requisitos a que se refere o n.o 1 do presente artigo não relacionados com a cibersegurança e, no que respeita aos requisitos a que se refere o n.o 1 do presente artigo relacionados com a cibersegurança, na medida em que os sistemas de certificação da cibersegurança a que se refere o n.o 2 do presente artigo não abrangerem, ou abrangerem apenas parcialmente, esses requisitos de cibersegurança, também para esses requisitos, os Estados-Membros estabelecem sistemas nacionais de certificação em conformidade com os requisitos estabelecidos nos atos de execução a que se refere o n.o 6 do presente artigo. Os Estados-Membros transmitem os seus projetos de sistemas nacionais de certificação ao Grupo de Cooperação Europeia para a Identidade Digital criado nos termos do artigo 46.o-E, n.o 1 («grupo de cooperação»). O grupo de cooperação pode emitir pareceres e recomendações.
Artigo 5.o-C 4.
A certificação nos termos do n.o 1 é válida por um período máximo de cinco anos, desde que seja realizada uma avaliação da vulnerabilidade de dois em dois anos. Quando uma vulnerabilidade for identificada e não corrigida em tempo útil após tal identificação, a certificação será cancelada.
Artigo 5.o-C 5.
O cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 5.o-A do presente regulamento relativos às operações de tratamento de dados pessoais pode ser certificado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679.
Artigo 5.o-C 6.
Até 21 de novembro de 2024, a Comissão estabelece, por meio de atos de execução, uma lista de normas de referência e, se necessário, estabelece especificações e procedimentos para a certificação das carteiras europeias de identidade digital a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.
Artigo 5.o-C 7.
Os Estados-Membros comunicam à Comissão o nome e o endereço dos organismos de avaliação da conformidade a que se refere o n.o 1. A Comissão disponibiliza a informação a todos os Estados-Membros.
Artigo 5.o-C 8.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 47.o que estabelecem os critérios específicos a cumprir pelos organismos de avaliação da conformidade referidos no n.o 1 do presente artigo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0910
  • EULAW -

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