+Artigo 5.o-D Publicação de uma lista de carteiras europeias de identidade digital certificadas
---+Artigo 5.o-D 1.
---+Artigo 5.o-D 2.
---+Artigo 5.o-D 3.
---+Artigo 5.o-D 4.
---+Artigo 5.o-D 5.
---+Artigo 5.o-D 6.
---+Artigo 5.o-D 7.
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Artigo 5.o-D Publicação de uma lista de carteiras europeias de identidade digital certificadas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 5.o-D 1.
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Os Estados-Membros informam a Comissão e o grupo de cooperação criado nos termos do artigo 46.o-E, n.o 1, sem demora indevida sobre as carteiras europeias de identidade digital que foram fornecidas nos termos do artigo 5.o-A e certificadas pelos organismos de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 5.o-C, n.o 1. Informam a Comissão e o grupo de cooperação, criado nos termos do artigo 46.o-E, n.o 1, sem demora indevida se a certificação for cancelada e indicam os motivos do cancelamento.
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Artigo 5.o-D 2.
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Sem prejuízo do artigo 5.o-A, n.o 18, as informações prestadas pelos Estados-Membros a que se refere o n.o 1 do presente artigo incluem, pelo menos:
a)
O certificado e o relatório de avaliação da certificação da carteira europeia de identidade digital certificada;
b)
A descrição do sistema de identificação eletrónica ao abrigo do qual é fornecida a carteira europeia de identidade digital;
c)
O regime de supervisão aplicável e as informações sobre o regime de responsabilidade no que diz respeito à parte que fornece a carteira europeia de identidade digital;
d)
Os dados da autoridade ou autoridades responsáveis pelo sistema de identificação eletrónica;
e)
As disposições previstas para a suspensão ou a revogação do sistema de identificação eletrónica, da autenticação ou das partes afetadas em causa.
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Artigo 5.o-D 3.
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Com base nas informações recebidas nos termos do n.o 1, a Comissão elabora, publica no Jornal Oficial da União Europeia e mantém, num formato legível por máquina, uma lista de carteiras europeias de identidade digital certificadas.
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Artigo 5.o-D 4.
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Os Estados-Membros podem solicitar à Comissão que retire da lista referida no n.o 3 uma carteira europeia de identidade digital, bem como o sistema de identificação eletrónica ao abrigo do qual é fornecida.
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Artigo 5.o-D 5.
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Em caso de alteração das informações prestadas nos termos do n.o 1, o Estado-Membro fornece à Comissão informações atualizadas.
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Artigo 5.o-D 6.
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A Comissão mantém atualizada a lista a que se refere o n.o 3, publicando no Jornal Oficial da União Europeia as correspondentes alterações correspondentes da lista no prazo de um mês a contar da receção de um pedido nos termos do n.o 4 ou de informações atualizadas nos termos do n.o 5.
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Artigo 5.o-D 7.
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Até 21 de novembro de 2024, a Comissão estabelece os formatos e procedimentos aplicáveis para efeitos dos n.os 1, 4 e 5 do presente artigo mediante atos de execução relativos à implementação das carteiras europeias de identidade digital conforme referido no artigo 5.o-A, n.o 23. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0910
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