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+Artigo 9.o 1. |
Artigo 9.o 1.O Estado-Membro notificante notifica à Comissão as seguintes informações e, sem atrasos indevidos, todas as eventuais alterações posteriores às mesmas:
a)
Uma descrição do sistema de identificação eletrónica, nomeadamente dos seus níveis de garantia e do produtor ou produtores dos meios de identificação eletrónica que integram o sistema;
b)
O regime de supervisão e de responsabilidade aplicáveis no que diz respeito:
i)
à parte que produz o meio de identificação eletrónica, e
ii)
à parte que executa o procedimento de autenticação.
c)
Os dados da autoridade ou autoridades responsáveis pelo sistema de identificação eletrónica notificado;
d)
Os dados da entidade ou entidades que gerem o registo dos dados únicos de identificação da pessoa singular ou coletiva;
e)
Uma descrição da forma como são cumpridos os requisitos definidos nos atos de execução a que se refere o artigo 12.o, n.o 8;
f)
Uma descrição da autenticação referida no artigo 7.o, alínea f);
g)
As disposições previstas para a suspensão ou a revogação do sistema de identificação eletrónica notificado, da autenticação ou das partes afetadas em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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