+Artigo 15.o Acessibilidade para as pessoas com deficiência e necessidades especiais

Artigo 15.o Acessibilidade para as pessoas com deficiência e necessidades especiais

Artigo 15.o

Acessibilidade para as pessoas com deficiência e necessidades especiais

Os meios de identificação eletrónica, os serviços de confiança e os produtos destinados ao utente final que são utilizados na prestação desses serviços são disponibilizados em linguagem clara e inteligível, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com os requisitos de acessibilidade da Diretiva (UE) 2019/882, beneficiando assim também as pessoas com limitações funcionais, como os idosos, e as pessoas com acesso limitado às tecnologias digitais.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0910
EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.