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+Artigo 46.o-E 5. |
Artigo 46.o-E 5.As funções do grupo de cooperação são as seguintes:
a)
Proceder ao intercâmbio de aconselhamentos e cooperar com a Comissão sobre iniciativas estratégicas emergentes no domínio das carteiras de identidade digital, dos meios de identificação eletrónica e dos serviços de confiança;
b)
Aconselhar a Comissão, se for caso disso, na fase incipiente da elaboração de projetos de atos de execução e de atos delegados a adotar nos termos do presente regulamento;
c)
A fim de apoiar as entidades supervisoras na aplicação das disposições do presente regulamento:
i)
proceder ao intercâmbio de boas práticas e informações sobre a aplicação das disposições do presente regulamento,
ii)
analisar os aspetos importantes da evolução nos setores da carteira de identidade digital, da identificação eletrónica e dos serviços de confiança,
iii)
organizar reuniões conjuntas com partes interessadas de toda a União para discutir as atividades desenvolvidas pelo grupo de cooperação e partilhar pontos de vista sobre novos desafios políticos,
iv)
com o apoio da ENISA, proceder à troca de pontos de vista, boas práticas e informações sobre os aspetos de cibersegurança pertinentes relativos às carteiras europeias de identidade digital, aos sistemas de identificação eletrónica e aos serviços de confiança,
v)
proceder ao intercâmbio boas práticas relativamente ao desenvolvimento e à aplicação de políticas em matéria de notificação de violações da segurança e medidas comuns a que se referem os artigos 5.o-E e 10.o,
vi)
organizar reuniões conjuntas com o grupo de cooperação SRI criado nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2555 para proceder ao intercâmbio de informações pertinentes em relação aos serviços de confiança e à identificação eletrónica relacionadas com ciberameaças, incidentes, vulnerabilidades, iniciativas de sensibilização, ações de formação, exercícios e competências, reforço das capacidades, capacidade em matéria de normas e especificações técnicas, bem como normas e especificações técnicas,
vii)
debater, a pedido de uma entidade supervisora, os pedidos específicos de assistência mútua a que se refere o artigo 46.o-D,
viii)
facilitar o intercâmbio de informações entre as entidades supervisoras, fornecendo orientações sobre os aspetos organizacionais e os procedimentos de assistência mútua a que se refere o artigo 46.o-D;
d)
Organizar as avaliações pelos pares dos sistemas de identificação eletrónica a notificar nos termos presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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