+Artigo 18.o 1.

Artigo 18.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que as entidades jurídicas do setor privado e público e as autoridades competentes conservem registos de todas as denúncias recebidas, de acordo com os requisitos de confidencialidade previstos no artigo 16.o. As denúncias são conservadas apenas durante o período necessário e proporcionado a fim de dar cumprimento aos requisitos impostos pela presente diretiva ou a outros requisitos impostos pelo direito nacional ou da União.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L1937
EULAW -
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