CAPÍTULO 3 Igualdade de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 14.o Proibição de discriminação
Artigo 15.o Retoma após licença de maternidade	Artigo 15.o Retoma após licença de maternidade As mulheres que gozem de licença de maternidade têm o direito, após o termo da licença, de retomar o seu posto de trabalho ou um posto de trabalho equivalente em condições que não lhes sejam menos favoráveis, e a beneficiar de quaisquer melhorias nas condições de trabalho a que teriam tido direito durante a sua ausência.
Artigo 16.o Licença de paternidade e por adopção	Artigo 16.o Licença de paternidade e por adopção A presente directiva não prejudica o direito de os Estados-Membros reconhecerem direitos de licença de paternidade e/ou por adopção distintos. Os Estados-Membros que reconheçam esses direitos tomam as medidas necessárias para proteger os trabalhadores do sexo masculino e feminino contra o despedimento durante o exercício desse direito e para garantir que, no fim dessa licença, tenham o direito de retomar o seu posto de trabalho ou um posto de trabalho equivalente em condições que não lhes sejam menos favoráveis e de beneficiar de quaisquer melhorias nas condições de trabalho a que teriam tido direito durante a sua ausência.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 19.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0054
EULAW -
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