+TÍTULO III DISPOSIÇÕES HORIZONTAIS
---+CAPÍTULO 1 Vias de recurso e execução
------+Secção 1 Vias de recurso
---------+Artigo 17.o Defesa de direitos
------------+Artigo 17.o 1.
------------+Artigo 17.o 2.
------------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 18.o Indemnização ou reparação
------+Secção 2 Ónus da prova
---------+Artigo 19.o Ónus da prova
------------+Artigo 19.o 1.
------------+Artigo 19.o 2.
------------+Artigo 19.o 3.
------------+Artigo 19.o 4.
------------+Artigo 19.o 5.
---+CAPÍTULO 2 Promoção da igualdade de tratamento — diálogo
------+Artigo 21.o Diálogo social
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 22.o Diálogo com organizações não governamentais
---+CAPÍTULO 3 Disposições horizontais gerais
------+Artigo 23.o Conformidade
------+Artigo 24.o Vitimização
------+Artigo 25.o Sanções
------+Artigo 26.o Prevenção da discriminação
------+Artigo 27.o Requisitos mínimos
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 28.o Relação com as disposições comunitárias e nacionais
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
------+Artigo 29.o Integração do princípio da igualdade dos géneros
------+Artigo 30.o Divulgação das informações

TÍTULO III DISPOSIÇÕES HORIZONTAIS

TÍTULO III DISPOSIÇÕES HORIZONTAIS

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
CAPÍTULO 1 Vias de recurso e execução CAPÍTULO 1 Vias de recurso e execução
CAPÍTULO 2 Promoção da igualdade de tratamento — diálogo CAPÍTULO 2 Promoção da igualdade de tratamento — diálogo
CAPÍTULO 3 Disposições horizontais gerais CAPÍTULO 3 Disposições horizontais gerais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 19.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0054
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.