DIRECTIVA 2006/54/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de Julho de 2006 relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação)

Directiva 75/117/CEE do Conselho

JO L 45 de 19.2.1975, p. 19

Directiva 76/207/CEE do Conselho

JO L 39 de 14.2.1976, p. 40

Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

JO L 269 de 5.10.2002, p. 15

Directiva 86/378/CEE do Conselho

JO L 225 de 12.8.1986, p. 40

Directiva 96/97/CE do Conselho

JO L 46 de 17.2.1997, p. 20

Directiva 97/80/CE do Conselho

JO L 14 de 20.1.1998, p. 6

Directiva 98/52/CE do Conselho

JO L 205 de 22.7.1998, p. 66

Directiva

Prazo de transposição

Data de aplicação

Directiva 75/117/CEE

19.2.1976

Directiva 76/207/CEE

14.8.1978

Directiva 86/378/CEE

1.1.1993

Directiva 96/97/CE

1.7.1997

17.5.1990 em relação aos trabalhadores, excepto no caso dos trabalhadores ou das pessoas a seu cargo que, antes dessa data, tenham intentado uma acção judicial ou apresentado uma reclamação equivalente, nos termos do direito interno aplicável.

Artigo 8.o da Directiva 86/378/CEE — até 1.1.1993, o mais tardar.

Primeiro travessão da alínea i) do n.o 1do artigo 6.o da Directiva 86/378/CEE — até 1.1.1999, o mais tardar.

Directiva 97/80/CE

1.1.2001

No que diz respeito ao Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte, 22.7.2001.

Directiva 98/52/CE

22.7.2001

Directiva 2002/73/CE

5.10.2005

Directiva 75/117/CEE

Directiva 76/207/CEE

Directiva 86/378/CEE

Directiva 97/80/CE

Presente directiva

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N.o 1 do artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 1.o

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N.o 2 do artigo 2.o

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—

Primeiro travessão do n.o 2 do artigo 2.o

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Alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

—

Segundo travessão do n.o 2 do artigo 2.o

—

N.o 2 do artigo 2.o

Alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

—

Terceiro e quarto travessões do n.o 2 do artigo 2.o

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Alíneas c) e d) do n.o 1 do artigo 2.o

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—

Alínea e) do n.o 1 do artigo 2.o

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N.o 1 do artigo 2.o

—

Alínea f) do n.o 1 do artigo 2.o

—

N.os 3 e 4 do artigo 2.o e terceiro parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

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—

N.o 2 do artigo 2.o

—

N.o 8 do artigo 2.o

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—

Artigo 3.o

Artigo 1.o

—

—

—

Artigo 4.o

—

—

N.o 1 do artigo 5.o

—

Artigo 5.o

—

—

Artigo 3.o

—

Artigo 6.o

—

—

Artigo 4.o

—

N.o 1 do artigo 7.o

—

—

—

—

N.o 2 do artigo 7.o

—

—

N.o 2 do artigo 2.o

—

N.o 1 do artigo 8.o

—

—

N.o 3 do artigo 2.o

—

N.o 2 do artigo 8.o

—

—

Artigo 6.o

—

Artigo 9.o

—

—

Artigo 8.o

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Artigo 10.o

—

—

Artigo 9.o

—

Artigo 11.o

—

—

Artigo 2.o da Directiva 96/97/CE

—

Artigo 12.o

—

—

Artigo 9.o-A

—

Artigo 13.o

—

N.o 1 do artigo 2.o e n.o 1 do artigo 3.o

—

N.o 1 do artigo 2.o

N.o 1 do artigo 14.o

—

N.o 6 do artigo 2.o

—

—

N.o 2 do artigo 14.o

—

Segundo parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

—

—

Artigo 15.o

—

Segunda e terceira frases do quarto parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

—

—

Artigo 16.o

Artigo 2.o

N.o 1 do artigo 6.o

Artigo 10.o

—

N.o 1 do artigo 17.o

—

N.o 3 do artigo 6.o

—

—

N.o 2 do artigo 17.o

—

N.o 4 do artigo 6.o

—

—

N.o 3 do artigo 17.o

—

N.o 2 do artigo 6.o

—

—

Artigo 18.o

—

—

—

Artigos 3.o e 4.o

Artigo 19.o

—

Artigo 8.o-A

—

—

Artigo 20.o

—

Artigo 8.o-B

—

—

Artigo 21.o

—

Artigo 8.o-C

—

—

Artigo 22.o

Artigos 3.o e 6.o

Alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o

—

—

Alínea a) do artigo 23.o

Artigo 4.o

Alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o

Artigo 7.o-A

—

Alínea b) do artigo 23.o

—

—

Artigo 7.o-B

—

Alínea c) do artigo 23.o

Artigo 5.o

Artigo 7.o

Artigo 11.o

—

Artigo 24.o

Artigo 6.o

—

—

—

—

—

Artigo 8.o-D

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—

Artigo 25.o

N.o 5 do artigo 2.o

Artigo 26.o

—

N.o 1 do artigo 8.o-E

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N.o 2 do artigo 4.o

N.o 1 do artigo 27.o

—

N.o 2 do artigo 8.o-E

—

Artigo 6.o

N.o 2 do artigo 27.o

—

Primeiro parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

N.o 2 do artigo 5.o

—

N.o 1 do artigo 28.o

—

Primeira frase do quarto parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

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N.o 2 do artigo 28.o

—

N.o 1-A do artigo 1.o

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Artigo 29.o

Artigo 7.o

Artigo 8.o

—

Artigo 5.o

Artigo 30.o

Artigo 9.o

Artigo 10.o

N.o 2 do artigo 12.o

Quarto parágrafo do artigo 7.o

N.os 1 e 2 do artigo 31.o

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N.o 2 do artigo 9.o

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—

N.o 3 do artigo 31.o

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Artigo 32.o

Artigo 8.o

Primeiro parágrafo do n.o 1 e n.os 2 e 3 do artigo 9.o

N.o 1 do artigo 12.o

Primeiro, segundo e terceiro parágrafos do artigo 7.o

Artigo 33.o

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Segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 9.o

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Artigo 34.o

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Artigo 35.o

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Artigo 36.o

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Anexo

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