+ANEXO I
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ANEXO I
ANEXO I
PARTE A
Directivas revogadas e sucessivas alterações
(referidas no n.o 1 do artigo 34.o)
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Directiva 75/117/CEE do Conselho
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JO L 45 de 19.2.1975, p. 19
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Directiva 76/207/CEE do Conselho
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JO L 39 de 14.2.1976, p. 40
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Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
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JO L 269 de 5.10.2002, p. 15
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Directiva 86/378/CEE do Conselho
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JO L 225 de 12.8.1986, p. 40
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Directiva 96/97/CE do Conselho
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JO L 46 de 17.2.1997, p. 20
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Directiva 97/80/CE do Conselho
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JO L 14 de 20.1.1998, p. 6
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Directiva 98/52/CE do Conselho
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JO L 205 de 22.7.1998, p. 66
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PARTE B
Prazos de transposição para o direito nacional e datas de aplicação
(referidos no n.o 1 do artigo 34.o)
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Directiva
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Prazo de transposição
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Data de aplicação
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Directiva 75/117/CEE
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19.2.1976
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Directiva 76/207/CEE
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14.8.1978
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Directiva 86/378/CEE
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1.1.1993
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Directiva 96/97/CE
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1.7.1997
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17.5.1990 em relação aos trabalhadores, excepto no caso dos trabalhadores ou das pessoas a seu cargo que, antes dessa data, tenham intentado uma acção judicial ou apresentado uma reclamação equivalente, nos termos do direito interno aplicável.
Artigo 8.o da Directiva 86/378/CEE — até 1.1.1993, o mais tardar.
Primeiro travessão da alínea i) do n.o 1do artigo 6.o da Directiva 86/378/CEE — até 1.1.1999, o mais tardar.
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Directiva 97/80/CE
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1.1.2001
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No que diz respeito ao Reino Unido da Grã‐Bretanha e da Irlanda do Norte, 22.7.2001.
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Directiva 98/52/CE
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22.7.2001
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Directiva 2002/73/CE
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5.10.2005
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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