+Artigo 13.o Transparência dos organismos de investimento coletivo nos relatórios periódicos
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Artigo 13.o Transparência dos organismos de investimento coletivo nos relatórios periódicos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 13.o 1.
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As sociedades gestoras de OICVM, as sociedades de investimento de tipo OICVM e os GFIA informam os investidores da utilização que fazem de OFVM e de swaps de retorno total da seguinte forma:
a)
As sociedades gestoras de OICVM ou as sociedades de investimento de tipo OICVM através dos relatórios semestrais e anuais a que se refere o artigo 68.o da Diretiva 2009/65/CE;
b)
Os GFIA através do relatório anual a que se refere o artigo 22.o da Diretiva 2011/61/UE.
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Artigo 13.o 2.
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As informações sobre OFVM e sobre swaps de retorno total incluem os dados previstos na secção A do anexo.
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Artigo 13.o 3.
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Para assegurar a divulgação uniforme de dados mas também para ter em conta as especificidades dos diferentes tipos de OFVM e de swaps de retorno total, tendo em conta os requisitos previstos nas Diretivas 2009/65/CE e 2011/61/UE bem como a evolução das práticas de mercado, a ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o conteúdo do anexo, secção A. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R2365
- EULAW -
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