+Artigo 16.o Designação e poderes das autoridades competentes
---+Artigo 16.o 1.
---+Artigo 16.o 2.
---+Artigo 16.o 3.
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Artigo 16.o Designação e poderes das autoridades competentes
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 16.o 1.
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Para efeitos do presente regulamento, por autoridades competentes entende-se apenas:
a)
Em relação às contrapartes financeiras, as autoridades competentes ou as autoridades nacionais competentes, na aceção dos Regulamentos (UE) n.o 648/2012, (UE) n.o 1024/2013 e (UE) n.o 909/2014, e das Diretivas 2003/41/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE e 2014/65/UE, e as autoridades de supervisão na aceção da Diretiva 2009/138/CE;
b)
Em relação às contrapartes não financeiras, as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;
c)
Para efeitos dos artigos 13.o e 14.o do presente regulamento, relativamente às sociedades gestoras de OICVM e às sociedades de investimento de tipo OICVM, as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 97.o da Diretiva 2009/65/CE;
d)
Para efeitos dos artigos 13.o e 14.o do presente regulamento, relativamente aos GFIA, as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 44.o da Diretiva 2011/61/UE.
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Artigo 16.o 2.
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As autoridades competentes exercem os poderes que lhes são conferidos pelas disposições referidas no n.o 1 e supervisionam o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente regulamento.
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Artigo 16.o 3.
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As autoridades competentes a que se refere o n.o 1, alíneas c) e d), do presente artigo controlam as sociedades gestoras de OICVM, as sociedades de investimento de tipo OICVM e os GFIA estabelecidos no seu território, a fim de se certificarem que só utilizam OFVM e swaps de retorno total se cumprirem o disposto nos artigos 13.o e 14.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R2365
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