+Artigo 33.o Entrada em vigor e aplicação
---+Artigo 33.o 1.
---+Artigo 33.o 2.
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Artigo 33.o Entrada em vigor e aplicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 33.o 1.
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O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
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Artigo 33.o 2.
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O presente regulamento é aplicável a partir de 12 de janeiro de 2016, com exceção:
a)
Do artigo 4.o, n.o 1, que é aplicável:
i)
no prazo de 12 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado adotado pela Comissão por força do artigo 4.o, n.o 9, no que diz respeito às contrapartes financeiras a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alíneas a) e b), e às entidades de países terceiros a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alínea i), que teriam de ser autorizadas ou registadas nos termos da legislação a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alíneas a) e b), se estivessem estabelecidas na União;
ii)
no prazo de 15 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado adotado pela Comissão por força do artigo 4.o, n.o 9, no que diz respeito às contrapartes financeiras a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alíneas g) e h), e às entidades de países terceiros a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alínea i), que teriam de ser autorizadas ou registadas nos termos da legislação a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alíneas g) e h), se estivessem estabelecidas na União;
iii)
no prazo de 18 meses após a data de entrada em vigor do ato delegado adotado pela Comissão por força do artigo 4.o, n.o 9, no que diz respeito às contrapartes financeiras a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alíneas c) a f), e às entidades de países terceiros a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alínea i), que teriam de ser autorizadas ou registadas nos termos da legislação a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, alíneas c) a f), se estivessem estabelecidas na União, e
iv)
no prazo de 21 meses após a data da entrada em vigor do ato delegado adotado pela Comissão por força do artigo 4.o, n.o 9, no que diz respeito às contrapartes não financeiras;
b)
Do artigo 13.o, que é aplicável a partir de 13 de janeiro de 2017;
c)
Do artigo 14.o, que é aplicável a partir de 13 de julho de 2017 no caso dos organismos de investimento coletivo sujeitos à Diretiva 2009/65/CE ou à Diretiva 2011/61/UE que sejam constituídos antes de 12 de janeiro de 2016;
d)
Do artigo 15.o, que é aplicável a partir de 13 de julho de 2016, incluindo os acordos de garantia existentes nessa data.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R2365
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