+Artigo 4.o 2.

Artigo 4.o 2.

Um organismo de investimento coletivo que requeira pela primeira vez autorização como OICVM nos termos da Diretiva 2009/65/CE e como FMM nos termos do presente regulamento, é autorizado como FMM no quadro do procedimento de autorização de um OICVM nos termos da Diretiva 2009/65/CE.

Se um organismo de investimento coletivo já tiver sido autorizado como OICVM nos termos da Diretiva 2009/65/CE, pode apresentar um pedido de autorização como FMM pelo procedimento previsto nos n.os 4 e 5 do presente artigo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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