+Artigo 4.o Autorização dos FMM
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 4.o 7.
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Artigo 4.o Autorização dos FMM
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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Um organismo de investimento coletivo só pode ser estabelecido, comercializado ou gerido na União como FMM se tiver sido autorizado nos termos do presente regulamento. Essa autorização é válida para todos os Estados-Membros.
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Artigo 4.o 2.
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Um organismo de investimento coletivo que requeira pela primeira vez autorização como OICVM nos termos da Diretiva 2009/65/CE e como FMM nos termos do presente regulamento, é autorizado como FMM no quadro do procedimento de autorização de um OICVM nos termos da Diretiva 2009/65/CE. Se um organismo de investimento coletivo já tiver sido autorizado como OICVM nos termos da Diretiva 2009/65/CE, pode apresentar um pedido de autorização como FMM pelo procedimento previsto nos n.os 4 e 5 do presente artigo.
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Artigo 4.o 3.
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Um organismo de investimento coletivo que seja um FIA e que requeira autorização como FMM nos termos do presente regulamento é autorizado como FMM ao abrigo do procedimento de autorização previsto no artigo 5.o.
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Artigo 4.o 4.
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Um organismo de investimento coletivo só pode ser autorizado como FMM se a sua autoridade competente comprovar que o FMM está em condições de cumprir todos os requisitos do presente regulamento.
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Artigo 4.o 5.
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Para efeitos de autorização como FMM, um organismo de investimento coletivo apresenta à sua autoridade competente todos os seguintes documentos:
a)
O regulamento de gestão ou os documentos constitutivos do FMM, incluindo a indicação do tipo de FMM de que se trata de entre os previstos no artigo 3.o, n.o 1;
b)
A identificação do gestor do FMM;
c)
A identificação do depositário;
d)
Uma descrição do FMM ou quaisquer outras informações sobre o mesmo disponíveis para os investidores;
e)
Uma descrição dos mecanismos e procedimentos necessários para cumprir os requisitos mencionados nos capítulos II a VII ou quaisquer informações sobre os mesmos;
f)
Outras informações ou documentos solicitados pela autoridade competente do FMM para verificar o cumprimento dos requisitos do presente regulamento.
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Artigo 4.o 6.
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As autoridades competentes devem, trimestralmente, informar a ESMA sobre as autorizações concedidas ou retiradas nos termos do presente regulamento.
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Artigo 4.o 7.
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A ESMA mantém um registo público central que identifique cada FMM autorizado nos termos do presente regulamento, o seu tipo, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, se é um FMM de curto prazo ou um FMM normal, o gestor do FMM e a autoridade competente do FMM. O registo é disponibilizado em formato eletrónico.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
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