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+Artigo 4.o 5. |
Artigo 4.o 5.Para efeitos de autorização como FMM, um organismo de investimento coletivo apresenta à sua autoridade competente todos os seguintes documentos:
a)
O regulamento de gestão ou os documentos constitutivos do FMM, incluindo a indicação do tipo de FMM de que se trata de entre os previstos no artigo 3.o, n.o 1;
b)
A identificação do gestor do FMM;
c)
A identificação do depositário;
d)
Uma descrição do FMM ou quaisquer outras informações sobre o mesmo disponíveis para os investidores;
e)
Uma descrição dos mecanismos e procedimentos necessários para cumprir os requisitos mencionados nos capítulos II a VII ou quaisquer informações sobre os mesmos;
f)
Outras informações ou documentos solicitados pela autoridade competente do FMM para verificar o cumprimento dos requisitos do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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