+Artigo 20.o Avaliação interna da qualidade de crédito
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Artigo 20.o Avaliação interna da qualidade de crédito
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 20.o 1.
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O gestor do FMM aplica o procedimento previsto no artigo 19.o com vista a determinar se a qualidade de crédito de um instrumento do mercado monetário, de uma titularização ou de um ABCP recebe uma avaliação favorável. Caso uma agência de notação de risco registada e certificada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 tenha fornecido uma notação de risco desse instrumento do mercado monetário, o gestor do FMM pode ter em conta essas notações e informações e análises suplementares na sua avaliação interna da qualidade de crédito, sem, no entanto, depender exclusiva ou mecanicamente dessas notações de risco, nos termos do artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 1060/2009.
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Artigo 20.o 2.
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A avaliação da qualidade de crédito tem em conta, pelo menos, os seguintes fatores e princípios gerais:
a)
A quantificação do risco de crédito do emitente e do risco relativo de incumprimento do emitente e do instrumento;
b)
Indicadores qualitativos sobre o emitente do instrumento, incluindo em função da situação macroeconómica e dos mercados financeiros;
c)
A natureza de curto prazo dos instrumentos do mercado monetário;
d)
A classe de ativos do instrumento;
e)
O tipo de emitente, distinguindo, no mínimo, os seguintes tipos de emitentes: administrações nacionais, regionais ou locais, sociedades financeiras e sociedades não financeiras;
f)
No caso de produtos financeiros estruturados, o risco operacional e o risco de contraparte inerentes à transação financeira estruturada e, em caso de exposição a titularizações, o risco de crédito do emitente, a estrutura da titularização e o risco de crédito dos ativos subjacentes;
g)
O perfil de liquidez do instrumento.
Além dos fatores e princípios gerais referidos no presente número, o gestor do FMM pode ter em conta alertas e indicadores, ao determinar a qualidade de crédito de um instrumento do mercado monetário referido no artigo 17.o, n.o 7.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
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