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+Artigo 24.o 1. |
Artigo 24.o 1.Os FMM de curto prazo cumprem, cumulativamente e a todo o tempo, os seguintes requisitos:
a)
As respetivas carteiras têm uma MMP não superior a 60 dias;
b)
As respetivas carteiras têm uma DMP não superior a 120 dias, sem prejuízo do disposto no segundo e terceiro parágrafos;
c)
No caso de FMM VLBV e FMM de dívida pública VLC, pelo menos 10 % dos respetivos ativos são ativos com maturidade diária, acordos de revenda suscetíveis de resolução mediante pré-aviso de um dia útil ou dinheiro suscetível de mobilização mediante pré-aviso de um dia útil. Os FMM VLBV e os FMM de dívida pública VLC não podem adquirir ativos que não sejam ativos com maturidade diária se dessa aquisição resultar que os ativos com maturidade diária passam a representar menos de 10 % das respetivas carteiras;
d)
No caso de FMM VLV de curto prazo, pelo menos 7,5 % dos respetivos ativos são ativos com maturidade diária, acordos de revenda suscetíveis de resolução mediante pré-aviso de um dia útil ou dinheiro suscetível de mobilização mediante pré-aviso de um dia útil. Os FMM VLV de curto prazo não podem adquirir ativos que não sejam ativos com maturidade diária se dessa aquisição resultar que os ativos com maturidade diária passam a representar menos de 7,5 % das respetivas carteiras;
e)
No caso de FMM VLBV e FMM de dívida pública VLC, pelo menos 30 % dos respetivos ativos são ativos com maturidade semanal, acordos de revenda suscetíveis de resolução mediante pré-aviso de cinco dias úteis ou dinheiro suscetível de mobilização mediante pré-aviso de cinco dias úteis. Os FMM VLBV e os FMM de dívida pública VLC não podem adquirir ativos que não sejam ativos com maturidade semanal se dessa aquisição resultar que os ativos com maturidade semanal passam a representar menos de 30 % das respetivas carteiras.
f)
No caso de FMM VLV de curto prazo, pelo menos 15 % dos respetivos ativos são ativos com maturidade semanal, acordos de revenda suscetíveis de resolução mediante pré-aviso de cinco dias úteis ou dinheiro suscetível de mobilização mediante pré-aviso de cinco dias úteis. Os FMM VLV de curto prazo não podem adquirir ativos que não sejam ativos com maturidade semanal se dessa aquisição resultar que os ativos com maturidade semanal passem a representar menos de 15 % das respetivas carteiras.
g)
Para efeitos do cálculo a que se refere a alínea e), os ativos a que se refere o artigo 17.o, n.o 7, que sejam de elevada liquidez e que possam ser resgatados e liquidados no prazo de um dia útil e tenham uma maturidade residual até 190 dias podem também ser incluídos nos ativos com maturidade semanal dos FMM VLBV e dos FMM de dívida pública VLC, até ao limite máximo de 17,5 % dos respetivos ativos;
h)
Para efeitos do cálculo a que se refere a alínea f), os instrumentos do mercado monetário ou as unidades de participação ou ações de outros FMM podem ser incluídos nos ativos com maturidade semanal dos FMM VLV de curto prazo, até ao limite máximo de 7,5 % dos respetivos ativos, desde que possam ser resgatados e liquidados no prazo de cinco dias úteis. Para efeitos da alínea b) do primeiro parágrafo, ao calcular a DMP dos valores mobiliários, incluindo dos produtos financeiros estruturados, o FMM de curto prazo calcula a maturidade por referência à maturidade residual até ao resgate legal dos instrumentos. No entanto, se o instrumento financeiro integrar uma opção de venda, o FMM de curto prazo pode calcular a maturidade por referência à data de exercício da opção de venda, em vez da maturidade residual, mas apenas se as seguintes condições forem preenchidas cumulativamente a todo o tempo:
i)
o FMM de curto prazo pode exercer livremente a opção de venda na respetiva data de exercício,
ii)
o preço de exercício da opção de venda mantém-se próximo do valor esperado do instrumento na data de exercício,
iii)
da estratégia de investimento do FMM de curto prazo resulta uma forte probabilidade de a opção de venda vir a ser exercida na data de exercício. Em derrogação do disposto no segundo parágrafo, ao calcular a DMP das titularizações e dos ABCP, o FMM de curto prazo pode, alternativamente, no caso de instrumentos de crédito amortizável, calcular a maturidade por referência:
i)
ao perfil de amortização contratual desses instrumentos, ou
ii)
ao perfil de amortização dos ativos subjacentes dos quais os fluxos de caixa para o resgate desses instrumentos são provenientes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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