+Artigo 42.o Poderes e competências da ESMA
---+Artigo 42.o 1.
---+Artigo 42.o 2.
---+Artigo 42.o 3.

Artigo 42.o Poderes e competências da ESMA

1. Visão geral

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Artigo 42.o 1.
A ESMA dispõe de todos os poderes necessários para o desempenho das tarefas que lhe são atribuídas pelo presente regulamento.
Artigo 42.o 2.
Os poderes conferidos à ESMA nos termos das Diretivas 2009/65/CE e 2011/61/UE são igualmente exercidos para efeitos do presente regulamento e em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001.
Artigo 42.o 3.
Para efeitos do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, o presente regulamento deve ser incluído em qualquer outro ato juridicamente vinculativo da União que confira atribuições à Autoridade mencionada no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1131
  • EULAW -

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