+Artigo 4.o 4
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Artigo 4.o 4
4. Caso um prestador de serviços de financiamento colaborativo determine o preço de uma oferta de financiamento colaborativo, deve:
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a)
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Efetuar uma avaliação razoável do risco de crédito do projeto ou do promotor do projeto de financiamento colaborativo antes que a oferta de financiamento colaborativo seja feita, nomeadamente tendo em conta o risco de o promotor do projeto não efetuar, em caso de empréstimo, de obrigação ou de outra forma de dívida titularizada, um ou mais reembolsos até à data de vencimento;
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b)
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Basear a avaliação do risco de crédito a que se refere a alínea a) em informações suficientes, incluindo o seguinte:
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i)
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caso disponível, as contas auditadas relativas aos dois últimos exercícios financeiros,
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ii)
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informações de que tenha conhecimento à data em que é efetuada a avaliação do risco de crédito,
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iii)
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informações que foram obtidas, se for caso disso, junto do promotor do projeto, e
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iv)
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informações que permitam ao prestador de serviços de financiamento colaborativo efetuar uma avaliação razoável do risco de crédito.
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c)
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Estabelecer, aplicar e manter políticas e procedimentos claros e eficazes que lhe permitam realizar avaliações de risco de crédito, e publicar essas políticas e procedimentos;
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d)
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Assegurar que o preço seja justo e adequado, inclusive nos casos em que um prestador de serviços de financiamento colaborativo que determine o preço dos empréstimos facilite a saída de um mutuante antes da data de vencimento de um empréstimo;
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e)
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Efetuar uma avaliação de cada empréstimo, pelo menos nas seguintes circunstâncias:
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i)
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à data em que o empréstimo é gerado,
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ii)
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caso o prestador de serviços de financiamento colaborativo considere improvável que o promotor do projeto cumpra integralmente as suas obrigações de pagamento do empréstimo, sem que o prestador de serviços de financiamento colaborativo execute uma garantia pertinente ou tome outras medidas de efeito análogo,
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iii)
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na sequência de um incumprimento, e
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iv)
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caso o prestador de serviços de financiamento colaborativo facilite a saída de um mutuante antes da data de vencimento do empréstimo;
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f)
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Deter e utilizar um quadro de gestão dos riscos concebido para cumprir os requisitos previstos nas alíneas a) a e) do presente número;
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g)
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Manter um registo de cada oferta de financiamento colaborativo facilitado para demonstrar que:
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i)
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foi efetuada uma avaliação do risco de crédito, quando necessário e em conformidade com as alíneas a) e b) do presente número, e
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ii)
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o preço da oferta de financiamento colaborativo foi justo e adequado, em conformidade com o quadro de gestão dos riscos.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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