+Artigo 4.o Gestão eficaz e prudente
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Artigo 4.o Gestão eficaz e prudente

1. Visão geral

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Artigo 4.o 1

1.   O órgão de gestão de cada prestador de serviços de financiamento colaborativo estabelece políticas e procedimentos adequados que garantam uma gestão eficaz e prudente, incluindo a separação de funções, a continuidade das atividades e a prevenção de conflitos de interesses, de modo a promover a integridade do mercado e os interesses dos seus clientes, e supervisiona a sua aplicação.
Artigo 4.o 2

2.   O órgão de gestão de cada prestador de serviços de financiamento colaborativo estabelece sistemas e controlos adequados para avaliar os riscos relacionados com os empréstimos intermediados na plataforma de financiamento colaborativo, e supervisiona a sua aplicação.

Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo que prestam serviços de gestão individual de carteira de empréstimos, asseguram que dispõem de sistemas e controlos adequados para a gestão de risco e a modelização financeira no que respeita a essa prestação de serviços e que estes cumprem os requisitos do artigo 6.o, n.os 1 a 3.
Artigo 4.o 3

3.   O órgão de gestão de cada prestador de serviços de financiamento colaborativo analisa, pelo menos de dois em dois anos, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade dos serviços de financiamento colaborativo prestados, as salvaguardas prudenciais referidas no artigo 12.o, n.o 2, alínea h) e o plano de continuidade das atividades a que se refere o artigo 12.o, n.o 2, alínea j).
Artigo 4.o 4

4.   Caso um prestador de serviços de financiamento colaborativo determine o preço de uma oferta de financiamento colaborativo, deve:

a)

Efetuar uma avaliação razoável do risco de crédito do projeto ou do promotor do projeto de financiamento colaborativo antes que a oferta de financiamento colaborativo seja feita, nomeadamente tendo em conta o risco de o promotor do projeto não efetuar, em caso de empréstimo, de obrigação ou de outra forma de dívida titularizada, um ou mais reembolsos até à data de vencimento;

b)

Basear a avaliação do risco de crédito a que se refere a alínea a) em informações suficientes, incluindo o seguinte:

i)

caso disponível, as contas auditadas relativas aos dois últimos exercícios financeiros,

ii)

informações de que tenha conhecimento à data em que é efetuada a avaliação do risco de crédito,

iii)

informações que foram obtidas, se for caso disso, junto do promotor do projeto, e

iv)

informações que permitam ao prestador de serviços de financiamento colaborativo efetuar uma avaliação razoável do risco de crédito.

c)

Estabelecer, aplicar e manter políticas e procedimentos claros e eficazes que lhe permitam realizar avaliações de risco de crédito, e publicar essas políticas e procedimentos;

d)

Assegurar que o preço seja justo e adequado, inclusive nos casos em que um prestador de serviços de financiamento colaborativo que determine o preço dos empréstimos facilite a saída de um mutuante antes da data de vencimento de um empréstimo;

e)

Efetuar uma avaliação de cada empréstimo, pelo menos nas seguintes circunstâncias:

i)

à data em que o empréstimo é gerado,

ii)

caso o prestador de serviços de financiamento colaborativo considere improvável que o promotor do projeto cumpra integralmente as suas obrigações de pagamento do empréstimo, sem que o prestador de serviços de financiamento colaborativo execute uma garantia pertinente ou tome outras medidas de efeito análogo,

iii)

na sequência de um incumprimento, e

iv)

caso o prestador de serviços de financiamento colaborativo facilite a saída de um mutuante antes da data de vencimento do empréstimo;

f)

Deter e utilizar um quadro de gestão dos riscos concebido para cumprir os requisitos previstos nas alíneas a) a e) do presente número;

g)

Manter um registo de cada oferta de financiamento colaborativo facilitado para demonstrar que:

i)

foi efetuada uma avaliação do risco de crédito, quando necessário e em conformidade com as alíneas a) e b) do presente número, e

ii)

o preço da oferta de financiamento colaborativo foi justo e adequado, em conformidade com o quadro de gestão dos riscos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.10.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R1503
  • EULAW -

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