Artigo 11.o Requisitos prudenciais

a)

25 000 EUR; e

b)

Um quarto das despesas gerais fixas do ano precedente, revistas anualmente, que incluem o custo do serviço dos empréstimos durante três meses caso o prestador de serviços de financiamento colaborativo também facilite a concessão de empréstimos.

a)

Fundos próprios, constituídos pelos elementos de fundos próprios principais de nível 1 a que se referem os artigos 26.o a 30.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (20), após aplicação integral das deduções previstas no artigo 36.o do referido regulamento, sem aplicação dos limiares de isenção previstos nos artigos 46.o e 48.o do referido regulamento;

b)

Uma apólice de seguro que cubra os territórios da União onde as ofertas de financiamento colaborativo são ativamente comercializadas, ou uma garantia equivalente;

c)

A combinação das alíneas a) e b).

a)

Uma vigência inicial não inferior a um ano;

b)

Prever um período de pré-aviso para rescisão de, pelo menos, 90 dias;

c)

Ser subscrita junto de uma empresa autorizada a oferecer seguros, em conformidade com o direito da União ou direito nacional;

d)

Ser oferecida por uma entidade terceira.

a)

Perda de documentos;

b)

Declarações incorretas ou enganosas proferidas;

c)

Atos, erros ou omissões que conduzam a uma violação de:

d)

Incumprimento da obrigação de estabelecer, aplicar e manter procedimentos adequados para prevenir conflitos de interesses;

e)

Perdas resultantes de perturbações das atividades, de falhas do sistema ou da gestão dos processos;

f)

Quando aplicável ao modelo de negócio, negligência grosseira na avaliação de ativos ou na fixação dos preços do crédito e na classificação de crédito.

a)

Prémios ao pessoal e outra remuneração, na medida em que dependam de lucros líquidos do prestador de serviços de financiamento colaborativo no ano em causa;

b)

Participações dos empregados, administradores e sócios nos lucros;

c)

Outras rubricas de lucros e outra remuneração variável, na medida em que sejam totalmente discricionárias;

d)

Comissões e remunerações partilhadas a pagar que estejam diretamente relacionadas com comissões e remunerações a receber, que estejam incluídas nas receitas totais, e caso o pagamento das comissões e remunerações a pagar dependa do efetivo recebimento das comissões e remunerações a receber; e

e)

Despesas pontuais de atividades extraordinárias.

a)

Caso esteja disponível uma discriminação das despesas desses terceiros, determinam o montante das despesas fixas incorridas por esses terceiros em seu nome e acrescentam esse montante ao valor resultante do n.o 8;

b)

Caso a discriminação das despesas desses terceiros não esteja disponível, determinam o montante das despesas incorridas por esses terceiros em seu nome, de acordo com os planos de negócios dos prestadores de serviços de financiamento colaborativo, e acrescentam esse montante ao valor resultante do n.o 8.