Artigo 19.o Informação aos clientes

1.   As informações, inclusive as comunicações comerciais a que se refere o artigo 27.o, fornecidas pelos prestadores de serviços de financiamento colaborativo aos clientes sobre si próprios, sobre os custos, riscos financeiros e encargos relacionados com os serviços ou investimentos de financiamento colaborativo, sobre os critérios de seleção dos projetos de financiamento colaborativo, e sobre a natureza e os riscos associados aos serviços de financiamento colaborativo por si prestados devem ser todas corretas e claras e não podem induzir em erro.

2.   Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo informam os seus clientes de que os seus serviços de financiamento colaborativo não estão cobertos pelo sistema de garantia de depósitos estabelecido em conformidade com a Diretiva 2014/49/UE e de que os valores mobiliários ou os instrumentos admitidos para efeitos de financiamento colaborativo adquiridos através da sua plataforma de financiamento colaborativo não estão cobertos pelo sistema de indemnização de investidores estabelecido em conformidade com a Diretiva 97/9/CE.

3.   Os prestadores de serviços de financiamento colaborativo informam os seus clientes sobre o período de reflexão previsto para os investidores não sofisticados a que se refere o artigo 22.o. Sempre que seja feita uma oferta de financiamento colaborativo, o prestador de serviços de financiamento colaborativo fornece essa informação colocando-a em lugar de destaque no suporte utilizado, inclusive em todas as aplicações móveis e em todas as páginas Web em que essa oferta seja feita.

4.   Todas as informações a fornecer nos termos do n.o 1 são comunicadas aos clientes sempre que adequado, pelo menos antes da sua participação numa operação de financiamento colaborativo.

5.   As informações a que se referem o n.os 1, 2 e 6 são disponibilizadas a todos os clientes numa secção claramente identificada e facilmente acessível do sítio Web da plataforma de financiamento colaborativo e de uma forma não discriminatória.

6.   Se os prestadores de serviços de financiamento colaborativo aplicarem classificações de crédito a projetos de financiamento colaborativo ou sugerirem preços para as ofertas de financiamento colaborativo feitas na sua plataforma de financiamento colaborativo, disponibilizam uma descrição do método utilizado para calcular essas classificações de crédito ou esses preços. Se o cálculo se basear em contas não auditadas, tal facto deve ser claramente indicado na descrição do método.

7.   Em estreita cooperação com a ESMA, a EBA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação a fim de especificar:

A EBA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 10 de maio de 2022.

É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.