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+Artigo 2.o 2. |
Artigo 2.o 2.Para efeitos do n.o 1, pontos 1 e 2, nenhuma das seguintes atividades é considerada distribuição de seguros ou distribuição de resseguros:
a)
a prestação de informações a um cliente a título ocasional no contexto de outra atividade profissional, caso:
i)
o prestador dessas informações não tome medidas adicionais para assistir na celebração ou na execução de um contrato de seguro,
ii)
o objetivo de tal atividade não seja assistir o cliente na celebração ou execução de um contrato de resseguro;
b)
a gestão de sinistros de uma empresa de seguros ou de uma empresa de resseguros a título profissional e a regularização e peritagem de sinistros;
c)
o simples fornecimento de dados e informações sobre potenciais tomadores a mediadores de seguros ou de resseguros ou a empresas de seguros ou de resseguros, se o prestador não tomar medidas adicionais para assistir na celebração de um contrato de seguro ou de resseguro;
d)
o simples fornecimento de informações sobre produtos de seguros ou sobre um mediador de seguros ou de resseguros ou uma empresa de seguros ou de resseguros a potenciais tomadores, caso o prestador não tome medidas adicionais para assistir na celebração de um contrato de seguro ou de resseguro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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