+Artigo 11.o 5.

Artigo 11.o 5.

A EIOPA deve elaborar um relatório em que examine as regras de proteção do interesse geral publicadas pelos Estados-Membros, tal como referido no presente artigo, no contexto do bom funcionamento da presente diretiva e do mercado interno, e informar a Comissão antes de 23 de fevereiro de 2019.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 09.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L0097
EULAW -
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