Artigo 25.o Requisitos de supervisão e de governação dos produtos

As empresas de seguros, bem como os mediadores que concebem produtos de seguros para venda a clientes, devem manter, aplicar e rever um processo de aprovação de cada produto de seguros ou de adaptações importantes de produtos de seguros existentes antes da sua comercialização ou distribuição aos clientes.

O processo de aprovação do produto deve ser proporcionado e adequado à natureza do produto de seguro.

O processo de aprovação do produto deve especificar um mercado-alvo identificado para cada produto e deve assegurar que todos os riscos relevantes nesse mercado-alvo sejam objeto de avaliação e que a estratégia de distribuição pretendida seja coerente com o mercado-alvo identificado, e tomar medidas razoáveis para garantir que o produto de seguros seja distribuído no mercado-alvo identificado.

As empresas de seguros devem compreender e rever periodicamente os produtos de seguros que propõem ou comercializam, tendo em conta todos os acontecimentos suscetíveis de afetar significativamente o risco potencial para o mercado-alvo identificado, a fim de avaliar, pelo menos, se o produto continua a satisfazer as necessidades do mercado-alvo identificado e se a estratégia de distribuição pretendida continua a ser adequada.

As empresas de seguros, bem como os mediadores que concebem produtos de seguros, devem colocar à disposição dos distribuidores todas as informações pertinentes sobre o produto de seguros e o processo de aprovação do produto, incluindo o mercado-alvo identificado do produto.

Caso um distribuidor de seguros proponha ou recomende produtos de seguros que não tenham sido produzidos por si, deve tomar medidas adequadas para obter as informações referidas no quinto parágrafo e para compreender as características e o mercado-alvo identificado de cada produto de seguros.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 38.o, para especificar mais pormenorizadamente os princípios enunciados no presente artigo, tendo em conta, de forma proporcionada, as atividades exercidas, a natureza dos produtos de seguros vendidos e a natureza do distribuidor.

As políticas, processos e medidas a que se refere o presente artigo não prejudicam a aplicação dos restantes requisitos previstos na presente diretiva, incluindo os requisitos relativos à divulgação, adequação, identificação e gestão de conflitos de interesses, bem como os incentivos.

O presente artigo se não aplica a produtos de seguros que digam respeito à cobertura de grandes riscos.