+CAPÍTULO V REQUISITOS DE INFORMAÇÃO E REGRAS DE CONDUTA DA ATIVIDADE
---+Artigo 17.o Princípio geral
------+Artigo 17.o 1.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.
---+Artigo 18.o Informações gerais a prestar pelo mediador de seguros ou pela empresa de seguros
---+Artigo 19.o Conflitos de interesses e transparência
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 19.o 3.
------+Artigo 19.o 4.
------+Artigo 19.o 5.
---+Artigo 20.o Aconselhamento e normas de venda, quando não for prestado aconselhamento
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 20.o 6.
------+Artigo 20.o 7.
------+Artigo 20.o 8.
------+Artigo 20.o 9.
---+Artigo 21.o Informações a prestar pelos mediadores de seguros a título acessório
---+Artigo 22.o Isenções dos requisitos de informação e cláusula de flexibilidade
------+Artigo 22.o 1.
------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 22.o 5.
---+Artigo 23.o Condições de informação
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 23.o 4.
------+Artigo 23.o 5.
------+Artigo 23.o 6.
------+Artigo 23.o 7.
---+Artigo 24.o Vendas associadas
------+Artigo 24.o 1.
------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 24.o 4.
------+Artigo 24.o 5.
------+Artigo 24.o 6.
------+Artigo 24.o 7.
---+Artigo 25.o Requisitos de supervisão e de governação dos produtos
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 25.o 4.
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CAPÍTULO V REQUISITOS DE INFORMAÇÃO E REGRAS DE CONDUTA DA ATIVIDADE
CAPÍTULO V REQUISITOS DE INFORMAÇÃO E REGRAS DE CONDUTA DA ATIVIDADE
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o Princípio geral
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Artigo 18.o Informações gerais a prestar pelo mediador de seguros ou pela empresa de seguros
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Artigo 18.o
Informações gerais a prestar pelo mediador de seguros ou pela empresa de seguros
Os Estados-Membros asseguram que:
a)
com a devida antecedência em relação à celebração de um contrato de seguro, um mediador de seguros informe os seus clientes:
i)
da sua identidade e endereço, indicando que é um mediador de seguros,
ii)
se presta aconselhamento sobre os produtos de seguros que vende,
iii)
dos procedimentos, referidos no artigo 14.o, que permitem aos clientes e a outras partes interessadas apresentarem reclamações contra mediadores de seguros, bem como dos procedimentos extrajudiciais de reclamação e reparação referidos no artigo 15.o,
iv)
do registo em que foi inscrito e dos meios para verificar se foi efetivamente registado, e
v)
se atua em representação do cliente ou em nome e por conta da empresa de seguros;
b)
com a devida antecedência em relação à celebração de um contrato de seguro, uma empresa de seguros informe os seus clientes:
i)
da sua identidade e endereço, indicando que é uma empresa de seguros,
ii)
se presta aconselhamento sobre os produtos de seguros que vende,
iii)
dos procedimentos, referidos no artigo 14.o, que permitem aos clientes e a outras partes interessadas apresentarem reclamações contra empresas de seguros, bem como dos procedimentos extrajudiciais de reclamação e reparação referidos no artigo 15.o.
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Artigo 19.o Conflitos de interesses e transparência
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Artigo 20.o Aconselhamento e normas de venda, quando não for prestado aconselhamento
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Artigo 21.o Informações a prestar pelos mediadores de seguros a título acessório
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Artigo 21.o
Informações a prestar pelos mediadores de seguros a título acessório
Os Estados-Membros asseguram que os mediadores de seguros a título acessório cumpram o disposto no artigo 18.o, alínea a), subalíneas i), iii) e iv), e no artigo 19.o, n.o 1, alínea d).
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Artigo 22.o Isenções dos requisitos de informação e cláusula de flexibilidade
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Artigo 23.o Condições de informação
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Artigo 24.o Vendas associadas
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Artigo 25.o Requisitos de supervisão e de governação dos produtos
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016L0097
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