ANEXO III Tabela de correspondência

Diretiva 2002/92/CE

Presente diretiva

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.os 1 e 2

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.os 3 e 4

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 1.o, n.o 6

Artigo 2.o, ponto 1

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 6

Artigo 2.o, ponto 2

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 7

Artigo 2.o, ponto 3

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 1, e artigo 2.o, n.o 2, ponto 2

Artigo 2.o, ponto 4

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 2, e artigo 2.o, n.o 2, ponto 2

Artigo 2.o, ponto 5

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 3

Artigo 2.o, ponto 6

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 5

Artigo 2.o, ponto 7

—

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 16

Artigo 2.o, ponto 9

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 10

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 11

Artigo 2.o, ponto 11

—

Artigo 2.o, ponto 12

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 18

Artigo 2.o, ponto 13

Artigo 2.o, n.o 1, ponto 17

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 1

Artigo 3.o, n.o 2

Artigo 3.o, n.os 2 e 3

Artigo 3.o, n.o 3

Artigo 3.o, n.o 4

Artigo 3.o, n.o 4

—

Artigo 3.o, n.o 5

—

Artigo 3.o, n.o 6

Artigo 16.o

Artigo 4.o, n.o 1

Artigo 10.o, n.os 1 e 2

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 4.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 6

Artigo 4.o, n.o 5

—

Artigo 4.o, n.o 6

—

Artigo 4.o, n.o 7

Artigo 10.o, n.o 7

Artigo 5.o

Artigo 40.o

Artigo 6.o, n.o 1

Artigos 4.o e 6.o

Artigo 6.o, n.o 2

—

Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 1

Artigo 7.o

Artigo 12.o

Artigo 8.o

Artigos 5.o, 7.o, 31.o a 36.o

Artigo 9.o

Artigo 13.o

Artigo 10.o

Artigo 14.o

Artigo 11.o

Artigo 15.o

Artigo 12.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 18.o, alínea a), subalínea i), e alínea b), subalínea i)

Artigo 12.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 18.o, alínea a), subalínea iv)

Artigo 12.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 19.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 12.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 19.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 12.o, n.o 1, alínea e)

Artigo 18.o, alínea a), subalínea iii), alínea b), subalínea iii), e artigo 19.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 20.o, n.o 3

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 20.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 4

Artigo 22.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 5

Artigo 22.o, n.os 2 e 4

Artigo 13.o

Artigo 23.o

Artigo 14.o

—

Artigo 15.o

—

Artigo 16.o

—

Artigo 17.o

—