+Artigo 9. Financiamento conjunto
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---+Artigo 9. 3.

Artigo 9. Financiamento conjunto

1. Visão geral

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Artigo 9. 1.
Os Estados-Membros autorizam que os ativos de cobertura elegíveis emitidos por uma instituição de crédito e adquiridos por uma instituição de crédito que emite obrigações cobertas sejam utilizados como ativos de cobertura para a emissão de obrigações cobertas.

Os Estados-Membros regulamentam este tipo de aquisições, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelos artigos 6.o e 12.o.
Artigo 9. 2.
Sem prejuízo do requisito estabelecido no n.o 1, segundo parágrafo, do presente artigo, os Estados-Membros podem autorizar a realização de transferências por meio de acordos de garantia financeira nos termos da Diretiva 2002/47/CE.
Artigo 9. 3.
Sem prejuízo do requisito estabelecido no n.o 1, segundo parágrafo, os Estados-Membros podem igualmente autorizar a utilização de ativos emitidos por uma empresa que não seja uma instituição de crédito como ativos de cobertura. Sempre que exercerem essa opção, os Estados-Membros exigem que a instituição de crédito que emite as obrigações cobertas avalie as normas de concessão de crédito aplicadas pela empresa emitente dos ativos de cobertura ou proceda ela própria a uma avaliação rigorosa da solvabilidade do mutuário.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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