Secção I Ativos elegíveis

Artigo 8.

Os Estados-Membros podem estabelecer regras relativas à utilização de estruturas de obrigações cobertas garantidas intragrupo ao abrigo das quais as obrigações cobertas emitidas por uma instituição de crédito pertencente a um grupo («obrigações cobertas emitidas internamente») sejam utilizadas como ativos de cobertura para a emissão externa de obrigações cobertas por outra instituição de crédito pertencente ao mesmo grupo («obrigações cobertas emitidas externamente»). Essas regras incluem, pelo menos, os seguintes requisitos:

Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea e), do presente artigo, as autoridades competentes designadas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, podem autorizar que as obrigações cobertas elegíveis para o grau de qualidade de crédito 2 na sequência de uma alteração que resulta numa redução do grau de qualidade de crédito das obrigações cobertas continuem a pertencer a uma estrutura de obrigações cobertas garantidas intragrupo, desde que essas autoridades competentes concluam que a alteração do grau de qualidade de crédito não resulta de uma violação dos requisitos de autorização, tal como estabelecidos nas disposições de direito nacional de transposição do artigo 19.o, n.o 2. As autoridades competentes designadas nos termos do artigo 18.o, n.o 2, notificam subsequentemente a EBA de qualquer decisão tomada ao abrigo do presente parágrafo.

Artigo 10.

Os Estados-Membros asseguram a proteção dos investidores estabelecendo regras sobre a composição das garantias globais. As referidas regras determinam, se for caso disso, as condições para a inclusão, pelas instituições de crédito emitentes de obrigações cobertas, de ativos primários que apresentem características estruturais, de prazo de vencimento ou de perfil de risco diferentes, na garantia global.