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+Artigo 28. Alteração da Diretiva 2009/65/CE |
Artigo 28. Alteração da Diretiva 2009/65/CEArtigo 28. Alteração da Diretiva 2009/65/CE O artigo 52.o, n.o 4, da Diretiva 2009/65/CE é alterado do seguinte modo:
1)
O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«4.
Os Estados-Membros podem elevar o limite de 5% a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, até um máximo de 25% nos casos em que as obrigações tenham sido emitidas antes de 8 de julho de 2022 e preencham os requisitos estabelecidos no presente número, conforme aplicável à data da sua emissão, ou em que as obrigações sejam abrangidas pela definição de obrigações cobertas do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2019/2162 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *1 ).
2)
É suprimido o terceiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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