+Artigo 5.o 2.

Artigo 5.o 2.

O primeiro vice-presidente é eleito pelos e de entre os membros nacionais do Conselho Geral com direito de voto por um mandato de cinco anos, respeitando a necessidade de uma representação equilibrada dos Estados-Membros entre aqueles que são Estados-Membros participantes na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho ( 3 ) e os restantes. O primeiro vice-presidente pode ser reeleito uma vez.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1092
  • EULAW -

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