+Artigo 5.o Presidente e Vice-Presidentes do ESRB
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
---+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 5.o 6.
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Artigo 5.o Presidente e Vice-Presidentes do ESRB

1. Visão geral

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Artigo 5.o 1.
O ESRB é presidido pelo presidente do BCE.
Artigo 5.o 2.
O primeiro vice-presidente é eleito pelos e de entre os membros nacionais do Conselho Geral com direito de voto por um mandato de cinco anos, respeitando a necessidade de uma representação equilibrada dos Estados-Membros entre aqueles que são Estados-Membros participantes na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho ( 3 ) e os restantes. O primeiro vice-presidente pode ser reeleito uma vez.
Artigo 5.o 3.
O Segundo Vice-Presidente é o Presidente do Comité Conjunto, designado nos termos do n.o 3 do artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010;
Artigo 5.o 4.
O Presidente e os Vice-Presidentes expõem ao Parlamento Europeu, em audição pública, a forma como tencionam exercer as suas funções no quadro do presente regulamento.
Artigo 5.o 5.
O Presidente preside às reuniões do Conselho Geral e do Comité Director.
Artigo 5.o 6.
Os Vice-Presidentes presidem, por ordem de precedência, ao Conselho Geral e/ou ao Comité Director nas faltas e impedimentos do Presidente.
Artigo 5.o 7.
Se o mandato do membro do Conselho Geral do BCE eleito como Primeiro Vice-Presidente terminar antes do fim do mandato de cinco anos ou se, por qualquer razão, o Primeiro Vice-Presidente não puder exercer as suas funções, é eleito um novo Primeiro Vice-Presidente nos termos do n.o 2.
Artigo 5.o 8.
O Presidente representa o ESRB no exterior. O presidente pode delegar funções, tais como funções relacionadas com a representação externa do ESRB, incluindo a apresentação do programa de trabalho, no primeiro vice-presidente ou, se o primeiro vice-presidente estiver indisponível e se for apropriado, no segundo vice-presidente ou no chefe do Secretariado. Não podem ser delegadas as funções relacionadas com a obrigação de o ESRB prestar contas e de informar estabelecida no artigo 19.o, n.os 1, 4 e 5.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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