Artigo 16.o Alertas e recomendações

Quando forem identificados riscos significativos para a realização do objectivo referido no n.o 1 do artigo 3.o, o ESRB emite alertas e, se for caso disso, formula recomendações para a adopção de medidas correctivas, incluindo, se necessário, iniciativas legislativas.

Os alertas ou recomendações emitidos pelo ESRB nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alíneas c) e d), do presente regulamento podem ser de natureza geral ou específica e devem ser dirigidos, designadamente, à União, a um ou mais Estados-Membros, a uma ou mais ESAs, a uma ou mais autoridades nacionais de supervisão, a uma ou mais autoridades nacionais designadas para a aplicação das medidas destinadas a fazer face aos riscos sistémicos ou macroprudenciais, ao BCE relativamente às atribuições conferidas a este último nos termos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, e do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, às autoridades de resolução designadas pelos Estados-Membros nos termos da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 11 ) ou ao Conselho Único de Resolução. Caso um alerta ou uma recomendação sejam dirigidos a uma ou várias autoridades nacionais de supervisão, o ou os Estados-Membros em causa devem igualmente ser informados desse facto. As recomendações devem compreender um calendário definido para as medidas a tomar. As recomendações podem igualmente ser dirigidas à Comissão no que respeita à legislação aplicável da União.

Ao mesmo tempo que são transmitidos aos destinatários nos termos do n.o 2, os alertas ou recomendações são também transmitidos, de acordo com regras de confidencialidade rigorosas, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e às ESAs. Quando sejam transmitidos alertas ou recomendações confidenciais ou não públicos, o Conselho Geral exige, se for caso disso, que seja celebrado um acordo para garantir a confidencialidade.

A fim de melhorar a sensibilização para a existência de riscos na economia da União e de definir a prioridade desses riscos, o ESRB elabora, em estreita cooperação com as outras partes no SESF, um sistema de código de cores correspondentes a situações de diferentes níveis de risco.

Uma vez elaborados os critérios desta classificação, os alertas e recomendações do ESRB devem indicar, caso a caso, e se necessário, em que categoria se inscreve o risco.